\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 18\/09\/2025<\/p>\n
1. Condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 1.1.\u00a0<\/strong>Acesso e utiliza\u00e7\u00e3o da ESNA - Europe Startup Nations Alliance, Associa\u00e7\u00e3o (\u201cESNA<\/strong>\u201d) e as plataformas disponibilizadas pela ESNA implicam a plena aceita\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o (\u201cCondi\u00e7\u00f5es<\/strong>\u201d).<\/p>\n 1.2.\u00a0<\/strong>As presentes condi\u00e7\u00f5es devem ser interpretadas e aplicadas em conjunto com as disposi\u00e7\u00f5es da\u00a0Pol\u00edtica de privacidade\u00a0<\/a>e o\u00a0Pol\u00edtica de cookies<\/a>.<\/p>\n 1.3.\u00a0<\/strong>Ao aceder ao site da ESNA ou a qualquer uma das plataformas disponibilizadas pela ESNA, o Utilizador declara expressamente que compreende e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais nacionais e europeias aplic\u00e1veis.<\/p>\n 1.4.\u00a0<\/strong>Caso o Utilizador n\u00e3o concorde com os presentes Termos ou com qualquer uma das suas cl\u00e1usulas, dever\u00e1 cessar imediatamente a navega\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de intera\u00e7\u00e3o com o s\u00edtio da Internet ou com as plataformas disponibilizadas pela ESNA. A utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada constitui uma infra\u00e7\u00e3o legal e pode sujeitar o Utilizador a responsabilidade legal nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n 1.5.<\/strong>\u00a0A ESNA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos em qualquer altura. A vers\u00e3o mais recente ser\u00e1 sempre publicada no s\u00edtio Web da ESNA. A utiliza\u00e7\u00e3o continuada do s\u00edtio Web ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de quaisquer altera\u00e7\u00f5es ser\u00e1 considerada como uma aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita dos novos termos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 2. Utiliza\u00e7\u00e3o e acesso ao s\u00edtio Web e \u00e0s plataformas Web dispon\u00edveis<\/strong><\/p>\n 2.1.\u00a0<\/strong>O Utilizador compromete-se a utilizar o site do ESNA e as plataformas disponibilizadas pelo ESNA exclusivamente para efeitos de consulta de publica\u00e7\u00f5es, cat\u00e1logos, relat\u00f3rios, dados e demais documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo ESNA, com o objetivo de acompanhar e apoiar as pol\u00edticas p\u00fablicas dos pa\u00edses membros europeus. N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do site do ESNA ou das suas plataformas para qualquer outro fim, exceto se pr\u00e9via e expressamente autorizado por escrito pelo ESNA. Para al\u00e9m disso, o Utilizador compromete-se a n\u00e3o<\/p>\n a)<\/strong>\u00a0Utilizar o s\u00edtio Web para fins fraudulentos, ilegais, abusivos ou ofensivos;<\/p>\n b)\u00a0<\/strong>Introduzir v\u00edrus, malware, c\u00f3digo malicioso ou realizar quaisquer actos que comprometam a seguran\u00e7a do sistema;<\/p>\n c)<\/strong>\u00a0Tentativa de aceder a \u00e1reas restritas, contas de terceiros ou servidores protegidos sem autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n d)<\/strong>\u00a0Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros n\u00e3o autorizados, mesmo que perten\u00e7am \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Utilizador;<\/p>\n e)<\/strong>\u00a0Reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conte\u00fado do s\u00edtio Web sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito da ESNA;<\/p>\n f)\u00a0<\/strong>Utilizar o conte\u00fado do s\u00edtio Web para fins comerciais ou promocionais sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da ESNA;<\/p>\n g)\u00a0<\/strong>Carregar, transmitir ou partilhar conte\u00fados que violem os direitos de terceiros ou da pr\u00f3pria ESNA;<\/p>\n h)\u00a0<\/strong>Transmitir informa\u00e7\u00f5es falsas ou informa\u00e7\u00f5es de terceiros sem o seu consentimento.<\/p>\n 2.2.\u00a0<\/strong>A viola\u00e7\u00e3o destas regras pode resultar na suspens\u00e3o ou cancelamento das contas de acesso e na potencial responsabilidade legal por quaisquer danos causados \u00e0 ESNA ou a terceiros.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 3. Funcionalidades para utilizadores registados<\/strong><\/p>\n 3.1.\u00a0<\/strong>Determinadas \u00e1reas e funcionalidades do s\u00edtio Web da ESNA est\u00e3o reservadas aos Utilizadores Registados, que devem criar uma conta pessoal, fornecendo informa\u00e7\u00f5es exactas e actualizadas.<\/p>\n 3.2.\u00a0<\/strong>Apenas os seguintes podem ser considerados \u201cUtilizadores registados\u201d:<\/p>\n <\/p>\n a)\u00a0<\/strong>Pontos focais, ou seja, representantes nomeados por cada Estado-Membro para actuarem como pontos de contacto nacionais com a ESNA;<\/p>\n b)\u00a0<\/strong>Representantes de institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia cujas actividades estejam relacionadas com as actividades da ESNA; ou<\/p>\n c)\u00a0<\/strong>Outros previamente autorizados pela ESNA.<\/p>\n 3.3.\u00a0<\/strong>As funcionalidades atualmente dispon\u00edveis para os utilizadores registados incluem<\/p>\n a)\u00a0<\/strong>Acesso a conte\u00fados restritos, documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e recursos t\u00e9cnicos dispon\u00edveis no s\u00edtio e plataformas da ESNA;<\/p>\n b)\u00a0<\/strong>Apresenta\u00e7\u00e3o de propostas, formul\u00e1rios institucionais e participa\u00e7\u00e3o em eventos e programas promovidos pela ESNA.<\/p>\n 3.4.\u00a0<\/strong>O utilizador registado \u00e9 respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o de medidas adequadas de seguran\u00e7a e confidencialidade relativamente \u00e0s suas credenciais de in\u00edcio de sess\u00e3o. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o indevida da conta deve ser imediatamente comunicada \u00e0 ESNA, devendo o Utilizador Registado solicitar a altera\u00e7\u00e3o da palavra-passe atrav\u00e9s do s\u00edtio Web.<\/p>\n 3.5.\u00a0<\/strong>A ESNA reserva-se o direito de suspender ou encerrar as contas que violem os presentes Termos, que utilizem indevidamente as funcionalidades ou que comprometam ou possam comprometer a integridade do s\u00edtio web ou das plataformas disponibilizadas.<\/p>\n <\/p>\n 4. Propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n 4.1.<\/strong>\u00a0Todos os conte\u00fados dispon\u00edveis neste s\u00edtio Web, incluindo textos, imagens, log\u00f3tipos, software, bases de dados e elementos gr\u00e1ficos, s\u00e3o propriedade da ESNA ou de terceiros, estando a sua distribui\u00e7\u00e3o pela ESNA devidamente autorizada\/licenciada.<\/p>\n 4.2.<\/strong>\u00a0O Utilizador compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual da ESNA e de terceiros, abstendo-se de reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir ou de qualquer outra forma utilizar o conte\u00fado do site sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa, por escrito, do respetivo titular dos direitos.<\/p>\n 4.3.<\/strong>\u00a0\u00c9 expressamente proibido aceder, recolher, extrair, indexar, copiar ou utilizar de qualquer outra forma o conte\u00fado deste s\u00edtio web atrav\u00e9s de ferramentas automatizadas, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, web crawlers, data mining, scraping ou tecnologias de intelig\u00eancia artificial (tais como modelos de aprendizagem autom\u00e1tica ou de grande linguagem), sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa por escrito da ESNA. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de tais tecnologias para reprodu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise ou treino de modelos de intelig\u00eancia artificial constitui uma viola\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e pode dar origem a responsabilidade civil e\/ou criminal ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo a legisla\u00e7\u00e3o relativa a direitos de autor e direitos conexos.<\/p>\n 4.4.\u00a0<\/strong>A utiliza\u00e7\u00e3o deste s\u00edtio Web n\u00e3o confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade ou de licen\u00e7a sobre os conte\u00fados disponibilizados. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ser\u00e1 considerada uma infra\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade intelectual e poder\u00e1 resultar em responsabilidade civil e\/ou criminal ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n 5. Exclus\u00e3o de garantias<\/strong><\/p>\n 5.1.\u00a0<\/strong>O s\u00edtio Web, as plataformas disponibilizadas e as informa\u00e7\u00f5es nele contidas s\u00e3o fornecidas \u201ctal como est\u00e3o\u201d e \u201cconforme dispon\u00edveis\u201d, sem quaisquer garantias expressas ou impl\u00edcitas. Na medida m\u00e1xima permitida por lei, a ESNA n\u00e3o d\u00e1 garantias expressas, impl\u00edcitas ou estatut\u00e1rias, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, garantias de adequa\u00e7\u00e3o a um determinado fim, ou de que o acesso ao s\u00edtio web ser\u00e1 ininterrupto, livre de erros, seguro ou isento de v\u00edrus ou outros componentes nocivos.<\/p>\n 5.2.\u00a0<\/strong>O Utilizador assume toda a responsabilidade e risco decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o do website e das plataformas disponibilizadas, bem como da informa\u00e7\u00e3o nele contida. Nenhuma das informa\u00e7\u00f5es fornecidas deve ser considerada pelo Utilizador como aconselhamento para qualquer fim, lobbying, ou disponibilizada para qualquer outro fim n\u00e3o abrangido pelos presentes Termos.<\/p>\n 5.3.\u00a0<\/strong>A ESNA n\u00e3o garante que a informa\u00e7\u00e3o seja exacta, completa ou actualizada, nem que o s\u00edtio Web ou as plataformas disponibilizadas funcionem continuamente ou sem erros t\u00e9cnicos.<\/p>\n <\/p>\n 6. Limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/strong><\/p>\n 6.1.\u00a0<\/strong>Sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, a ESNA n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos diretos, indirectos, acidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o ou incapacidade de utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web.<\/p>\n 6.2.\u00a0<\/strong>Esta limita\u00e7\u00e3o aplica-se mesmo que a ESNA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos, exceto nos casos em que a responsabilidade seja exigida por lei.<\/p>\n <\/p>\n 7. Liga\u00e7\u00f5es a s\u00edtios Web de terceiros<\/strong><\/p>\n 7.1.\u00a0<\/strong>O s\u00edtio Web pode conter hiperliga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios Web externos que n\u00e3o s\u00e3o controlados ou operados pela ESNA.<\/p>\n 7.2.\u00a0<\/strong>A ESNA n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada pelos conte\u00fados, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas de privacidade desses s\u00edtios Web de terceiros, pela sua indisponibilidade ou por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n <\/p>\n 8. Lei aplic\u00e1vel e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n 8.1.\u00a0<\/strong>Os presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o regidos pela lei portuguesa.<\/p>\n 8.2.<\/strong>\u00a0Em caso de lit\u00edgio, e na aus\u00eancia de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, s\u00e3o competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com exclus\u00e3o de quaisquer outros, exceto se outro foro for imposto por disposi\u00e7\u00e3o legal imperativa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Last Update: 18\/09\/2025 1. 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